2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário